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20.8.06

Pena de Mueeeerte

A pena de morte, barbárie na qual o Estado comete o crime sem retorno contra um de seus cidadãos (ou, mais raramente, um cidadão de outro Estado), foi oficialmente banida da maioria dos países do mundo. O time que ainda encampa, entretanto, é uma pusta primeira divisão. Dos países com mais de 100 milhões de habitantes, apenas Brasil (5º maior) e México (11º) renunciaram à pena de morte com o devido processo legal. Como a maior executora, a China, não é lá muito transparente nessas horas, não se tem uma estimativa confiável do número de execuções legais no mundo, mas estima-se que sejam pelo menos duas mil. O segundo maior carrasco, a Arábia Saudita, matou uns 100, o terceiro, os EUA, uns 60. Há denúncias entre criminalistas chineses de que o número verdadeiro da China esteja mais próximo de 8000 que dos mil e setecentos que a Anistia Internacional conseguiu confirmar a partir de fontes na imprensa.

Os "com o devido processo," entretanto, são uma minoria ínfima. Só no Brasil, são executados pelo Estado, sem nenhum processo legal e com a aprovação às vezes entusiástica de governadores e secretários de segurança, entre três e quatro mil "criminosos" por ano (mesmo deixando de lado uma situação aberrante como a deste ano, em que a polícia de São Paulo deliberadamente assassinou familiares inocentes de suspeitos). Um terço no Rio de Janeiro, um terço em São Paulo. No mundo inteiro, os assassinados extrajudicialmente pelo estado são mais de 30.000, um número quase dez vezes maior do que os assassinados com devido processo. (Nos EUA a proporção é parecida.)

Os países que não têm nem uma nem a outra versão da pena de morte são poucos - basicamente parte da Europa Ocidental, mais Canadá. Cagadas excepcionais, como no caso do Jean Charles de Menezes, não contam, porque a pena de morte extrainstitucional não se trata apenas de o estado matar alguém, mas de o estado fazer isso de forma regular, institucionalizada, mesmo que fora da lei. Claro que isso não quer dizer que os ditos estados estejam livres de culpa - a maioria deles comete atos de tortutra, ilegal ou não - a tortura legal está presente em coisas como o RDD-Supermax e outros regimes prisionais em que se enfia o sujeito num buraco, sem nada pra fazer ou sequer algo pra olhar, por 22 horas a fio ou mais, ou mesmo em métodos de "controle" aprovados utilizando armas "menos letais" como bastões de eletrochoque e spray de pimenta.

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