Do Valor:
Comandante da Polícia Militar na invasão à Casa de Detenção do Carandiru, que resultou na morte de 111 presos em 1992, o deputado estadual (PP) paulista e coronel reformado da Polícia Militar Ubiratan Guimarães foi absolvido ontem da condenação de 632 anos. O julgamento no 2º Tribunal do Júri de São Paulo, em 2001, foi anulado ontem por 20 votos a 2, dos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado, ao qual o coronel teve direito pela condição de parlamentar. O Ministério Público disse que vai recorrer da sentença junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O coronel Ubiratan distribuiu apelação ao desembargador Mohamed Amaro, integrante do Órgão Especial, alegando que seu julgamento foi ilegal e apresentava irregularidades, como divergências no relato dos jurados. No julgamento de 2001, quatro jurados votaram a favor da condenação e três contra, pela acusação de homicídio doloso de 102 pessoas. As outras nove foram mortas com armas brancas, impossibilitando a identificação do autor do assassinato.
No julgamento de ontem, dos 25 desembargadores mais antigos do TJ, responsáveis pelo julgamento, 20 acolheram os pontos contraditórios apresentados pelo advogado de defesa, deputado Vicente Cascione. Na peça de defesa, argumentou-se que o coronel não havia praticado excesso doloso (intenção de matar) por estar no estrito cumprimento legal da profissão. A votação anulou a decisão do júri e absolveu Ubiratan. Três desembargadores abstiveram-se. Os favoráveis à anulação seguiram o desembargador Walter de Almeida Guilherme, de que o julgamento anterior fora político.
Na tarde do dia 02 de outubro de 1992, o coronel Ubiratan foi chamado para acabar com o motim do pavilhão nove, no Carandiru. Duas possibilidades estavam ao seu alcance: chamar o batalhão de choque ou de contenção. Ubiratan escolheu a primeira opção e policiais da Rota, COI, Gate - agrupamentos munidos de armas de grosso calibre- e entraram para conter a rebelião. O advogado de Ubiratan sustentou que o coronel ficou responsável somente por dizer "Vamos entrar", depois de um consenso entre o então governador Luiz Antonio Fleury Filho, o secretário de Justiça e o diretor do Carandiru. "Quem pode dizer que houve massacre quando na verdade a polícia entrou e salvou 2 mil presos, da briga de outros detentos?", disse.
Ao final do julgamento, Cascione caiu em lágrimas."Sou um defensor da vida", disse. Ubiratan referiu-se à sua mãe, de 88 anos, que não estava presente. "Estou muito alegre. Acredito na Justiça e agimos em nome da sociedade", comemorou. O procurador Antonio Visconti julgou o resultado como um "preconceito contra os direitos humanos" . "Claramente foi um julgamento ideológico. Há quem acredite que os direitos humanos não são para os marginais".
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