Afirmando o quê?

O problema da ação afirmativa, aka cotas, no Brasil ganhou nas últimas semanas uma visibilidade que não tinha desde que as universidades começaram a implantar programas nesse sentido, há uns três anos. O motivo: com a iminência da votação no Congresso dos projetos de lei versando sobre o tema, grupos de intelectuais fizeram manifestos opostos, contra e a favor das cotas.

Os dois manifestos, infelizmente, como peças políticas que são, repetem falácias que os próprios abaixo-assinantes já denunciaram. Mas deixa isso pra depois. Primeiro: o que é Ação Afirmativa? Ação afirmativa é uma política de governo prevendo uma discriminação positiva direcionada a determinados grupos, com o objetivo de contrabalançar a discriminação negativa que eles sofrem. É, portanto, o equivalente em termos de capital social do que é feito com a renda quando se tem impostos de renda progressivo e programas de transferência de renda. A acusação de que a ação afirmativa é "discriminatória" é, portanto, inteiramente procedente; o que não procede é a acusação de "racismo," já que ela procura compensar um racismo reconhecido como existente na sociedade. O racismo não começa na invenção de "raças" neutras (a idéia de que ver essas raças como diferentes seria "natural" é uma racionalização do racismo, não algo que anteceda ele), mas na criação delas como parte de uma hierarquia social.

A ação afirmativa ser entendida como uma política "redistributiva de capital" no que tange ao "capital social" dos indivíduos, determinado por sua cor e ascendência, rebate a alegação de que o certo seria "melhorar" o ensino público pra todos. Uma tal melhora, ainda que factível (e muitos proponentes da ação afirmativa no Brasil estão entre os que mais lutam por ela, não o contrário, como alegado), beneficiaria igualmente a todos, preservando a desigualdade.

O nome "ação afirmativa" vem dos programas de ação afirmativa americanos, dirigidos principalmente aos negros, começando com a Grande Sociedade do Lyndon Johnson. O princípio, porém, é bastante mais antigo, tendo sido aplicado em impérios multinacionais como o Raj britânico e a União Soviética, no começo do século XX. No Brasil, o intervalo entre o reconhecimento oficial do racismo e o programa de ação afirmativa foi minúsculo, porque, apesar de iniciativas meritórias como a Lei Afonso Arinos, o governo brasileiro, oficialmente, só foi reconhecer o racismo como um problema sério durante o mandato do FHC. Até a conferência internacional na África do Sul sobre o assunto, quando os movimentos negros aproveitaram a exposição mundial pra meter a boca no trombone, os relatórios enviados ao programa anti-racismo da ONU pelo Itamaraty diziam que não havia racismo no Brasil em qualquer escala significativa.

O maior programa de ação afirmativa do mundo, hoje, é o indiano. Desde antes da independência, as castas inferiores, incluindo os dalits (intocáveis), têm tido preferência no emprego público; no ano passado, o escopo e intensidade do programa foi aumentado, com quase metade das vagas em universidades destinadas às castas inferiores e também à classificação OBC - outras castas atrasadas, um termo que designa gonds, dacoits e outras populações não-hindus, não-muçulmanas, consideradas "selvagens." Não sem protestos indignados da classe média súria, que diz que "o preconceito de castas não existe mais na Índia..."

No Brasil, a ação afirmativa torna-se mais complicada do que a maioria, porque o objeto de discriminação não é um grupo claramente definido, mas pessoas, de acordo com relações complexas. A ação afirmativa na maior parte do mundo é "étnica." Ela ajuda pessoas que fazem parte do mesmo grupo ao qual seus pais, em geral, pertenciam, com uma cultura própria em algum nível, geralmente segregadas em algum grau. No Brasil, não é essa a situação dos negros, que estão misturados cultural e fisicamente aos brancos pobres. Isso não é um problema apenas para a definição de candidatos válidos à A.A., como falado tantas vezes (e rebatido com a sugestão de que se crie um comitê de avaliação de PMs e porteiros), mas também para a própria justificativa da política. Até que ponto as diferenças entre negros e brancos vindos da mesma origem (que na prática se resumem ao racismo sofrido) justificam uma política dirigida aos primeiros? Se não, qual seria o melhor critério? Quais os efeitos que essa política pode ter sobre o próprio racismo brasileiro?

É neste último ponto que se baseia a oposição de muitos antropólogos que assinaram o manifesto do anti-. Para eles, a introdução de categorias raciais na legislação significaria a alteração do racismo brasileiro, que sem deixar de ser violento é relacional e negociável, para um racismo de tipo americano, étnico e segregado. É pelo mesmo motivo que parte do movimento negro é a favor: para eles, esse tipo de racismo significa o reconhecimento de uma realidade, e apresenta maiores possibilidades de enfrentamento e ação. Por isso, inclusive, usam a expressão "negro," ao invés de "preto" e "pardo," o que é no mínimo problemático no estado atual. Bem, as expressões do IBGE também são; o ideal seria ou bem uma pergunta aberta, ou bem algo como Preto, Negro, Mulato, Moreno, Claro, Branco, Escuro.

Existem diversas formas de programas de ação afirmativa. Aquela que passou a dar nome a todas no Brasil, as cotas, foi considerada inconstitucional nos EUA, e consiste em reservar determinado número de vagas em um processo de seleção. Outras formas comuns são programas de apoio direcionado (eg os cursinhos para "afrodescendentes") e pontos de classificação (eg o candidato favorecido tem direito a 20 pontos a mais no vestibular), além de cotas informais ("recrutadores, tentem arrumar uns neguim aí no meio"). Cada sistema tem suas vantagens e desvantagens, about which more later. Apesar de distorcerem resultados pretensamente meritocráticos, nenhuma delas é, como alegado, uma abdicação da meritocracia. Isso porque é razoável supor que alguém que conseguiu tirar 70 numa prova, apesar de sofrer com o racismo da professora, com a falta de tempo pro estudo, de livros, de cultura familiar transmitindo valores culturais e até informação propriamente dita, e com uma escola mal equipada, seja pelo menos tão competente quanto alguém que tirou 95 com acesso a todas essas coisas mais cursinho de elite.

O exemplo é, admito, um pouco forçado. Isso porque o alvo principal da ação afirmativa não é o miserável, mas uma classe média-baixa negra emergente. No Brasil, quem chega ao final do segundo grau já chegou bem mais longe do que a maioria dos cidadãos, que dirá dos cidadãos pretos e pardos. E isso não é desculpa pra "Elite branca" (C)Cláudio Lembo ser contra a ação afirmativa. Se a idéia não é eliminar a elite, levelling o Brasil, fazer com que a elite seja, como a população em geral, "miscigenada e colorida" deveria ser exatamente o objetivo.