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25.10.05

Federação pra quê (de novo)

No Valor, sobre segurança



O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já está sendo pressionado por sua base de apoio a reformular a sua política para a área de segurança pública, em face da derrota da proibição da venda de armas do referendo. Junto com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, Lula deverá manter algumas reuniões com integrantes da aliança governista mais identificados com o tema, para determinar novas linhas de ação.

As primeiras pressões começaram ainda no dia da votação, quando o presidente do Senado e da Frente Brasil Sem Armas, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a União era " voluntariamente omissa na segurança". "O referendo foi um sinal de alerta para o governo. Todas as pesquisas de opinião sempre mostram que o tema da segurança pública divide as atenções do eleitorado com a geração de empregos e o governo passou mais de dois anos sem dar tratamento prioritário para a área", afirmou o deputado petista Antonio Carlos Biscaia, do Rio de Janeiro, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.


E sobre agropecuária:

Uma novidade da lei é a criação de um "SUS agropecuário", batizado Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária. As alterações na legislação buscam acabar com a forte influência política nas discussões sobre sanidade. A regulamentação da lei criará comitês científicos de sanidade animal para discutir a questão sem a ingerência de secretários e governadores estaduais.


PS ainda na matéria sobre segurança, medo, muito medo:


A pressão por mais recursos para a área não é a única que o governo federal terá que enfrentar. A vitória do "não" no referendo entusiasmou lideranças que pretendem um endurecimento no Código Penal, alterando até as chamadas cláusulas pétreas da Constituição, como o direito à vida. Há o entendimento no meio jurídico que as chamadas cláusulas pétreas, descritas no artigo 60 da Constituição, só podem ser revistas por uma Assembléia Nacional Constituinte e um debate sobre a possibilidade destas mudanças serem feitas também por consulta popular.

"Sou a favor de levar a questão da pena de morte para um referendo popular. A sua proibição é uma cláusula pétrea da Constituição, mas eu tenho uma tese de que a democracia direta pode decidir, por meio de plebiscito ou referendo, até mesmo sobre essas questões", afirmou o presidente nacional do PMDB, o deputado Michel Temer (SP).

Um comentário:

Marcus Pessoa disse...

Sim, essa tese do Temer ele tirou do... deixa pra lá.

Pessoas do naipe dele ainda são chamadas de "juristas"... valha-me Deus.