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16.9.11

Dano colateral

Muita gente, eu incluído, chama o novo código florestal, elaborado pelo "comunista" Aldo Rebelo e pela bancada ruralista, de "código desflorestal," como se a bancada ruralista fosse uma versão do TEA americano, cegamente ideológica e antiambientalista. Besteira. A bancada ruralista é 100% pragmática, não é o Xico Graziano (ex-secretário do meio ambiente de São Paulo, na gestão Serra, e antiambientalista de verdade). Um exemplo disso é a provisão que manda que todas as áreas de APP de represas hidrelétricas sejam desapropriadas e prontamente adquiridas pela concessionária. A medida é obviamente uma boa idéia do ponto de vista ambiental, porque significa mais segurança contra o desmatamento numa APP; mas ela está lá, na verdade, porque as concessionárias hoje "mandam" em áreas pertencentes a fazendeiros (fiscalizando para que a lei seja cumprida, em interesse próprio de preservação do lago), e com essa lei, que é retroativa, passariam a ter que pagar por isso. A estimativa de transferência de dinheiro entre os setores elétrico e agropecuário é de uns 30 bilhões pra cima.

A constatação, bem entendido, não deve ser considerada encorajadora por ninguém. Se apenas de histeria conservadora se tratasse, os interesses econômicos das grandes empresas poderiam pôr um freio no desmatamento induzido pelo código florestal novo, ou mesmo pesar contra ele no Congresso. Já que o desmatamento é interesse econômico real, só resta contra ele o Estado mesmo. Não precisa rir - além do desmatamento cadente na Amazônia desde 2005, o desmatamento no Cerrado caiu este ano. E por isso mesmo o novo código florestal é tão importante.

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