Propostas que ninguém vai ler I - Impostos progressivos

Recentemente, o sindicato do funcionários da Receita apresentou ao presidenciável socialista Plínio de Arruda Sampaio uma proposta que eles chamaram de "reforma tributária progressiva." A proposta me chocou um pouco porque, noves fora eliminar algumas distorções e falhas de nosso sistema tributário,* (o que eu apóio), de progressiva ela não tem muito. Pelo contrário, quando fala da distribuição tributária propriamente dita, cai no velho chavão de que o trabalhador assalariado é vítima do imposto de renda que deve ser "atualizado" (eles querem dizer diminuído; atualizado ele já é, anualmente).

Ora, o imposto de renda de pessoa física, o famoso leão, é, no Brasil, banguela de marré de si. Vejamos como (atenção: números chatos adiante).

Muita gente acredita na bobagem de que "alguém que ganhe logo menos do que a alíquota do imposto de renda vai perder dinheiro se ganhar mais, porque vai ser taxado em mais. Como diria o Morbo do Futurama, não é assim que funciona. Você continua sendo taxado à mesma alíquota sobre o dinheiro ganho até x; a alíquota superior só incide sobre os ganhos acima de x. Fazendo a hipótese de que você fosse taxado em 10% acima de 100 reais, e 50 acima de 200, alguém que ganhe 300 pagaria

0% sobre os primeiros 100
10% sobre os 100 entre 100 e 200 = 10
50% sobre os últimos 100 reais = 50

No total, 60 reais, ou 20%, apesar de um terço de sua renda já estar na alíquota de 50%. Ora, é claro que no Brasil, ao contrário de outros países, a alíquota máxima não chega nem perto disso, e é de 27,5%. As alíquotas brasileiras são:

0% até R$ 1.500
7,5% de 1.500 até 2.246
15% de 2.246 até 2.995
22.5 de 2.995 até 3.743
27,5% acima de 3.743 reais por mês.

Ora, quem é o "pobre trabalhador assalariado" que paga isso? Vamos dar uma olhada nos decis de renda domiciliar per capita no Brasil (isto é, qual a renda média em cada 10% da população), em R$:

MÉDIA GERAL 1.078
10% mais pobres: 208
293
366
488
586
732
947
1327
2225

Em outras palavras, quem paga imposto de renda está entre os 20% mais ricos da população brasileira. Não só isso; alguém que ganhe 2.500 reais, ou seja mais do que a média dos 10% mais ricos, pagará

0% de 1500 + 7,5% de 746 + 15% de 244 = R$ 93, ou um pouco mais de 4% de sua renda, no total. Ou um pouco menos que uma assinatura de tv a cabo média.

Mesmo se você der todos os descontos possíveis e imagináveis nessa conta, resta a evidência de que menos de um quarto da população ativa sequer declara, quanto mais paga imposto de renda. São 24 milhões de declarações para uma PEA de uns cento e poucos milhões de pessoas.

Não parece tanto assim, né? Claro que alguém que ganhe mais que 2.500 vai pagar mais, mas mesmo no limite não tanto assim. E alguém pra quem uma alíquota de imposto de renda ou duas acima dos 27,5% faria diferença percentual é alguém que, definitivamente, não vai morrer de fome por conta dessas novas tarifas; no máximo vai ter que reduzir a idade dos vinhos ou aumentar a idade dos carros.

Por isso que eu, ao contrário do sindifisco, proponho não só não "atualizar" a tabela do imposto de renda de pessoas físicas como também inserir mais duas alíquotas

35% acima de 7.000
45% acima de 14.000

Com essa mudança, que afetaria coisa de 5% da população, poderíamos ver a arrecadação do Imposto de Renda de Pessoa Física dobrar, de 65bn para 130bn. (Hoje, o IRPF constitui menos de um terço do imposto sobre a renda, e cerca de um oitavo das receitas correntes da União, excluídas as receitas da seguridade social. Ou um quinze avos do total de tributos e contribuições.) Isso permitiria, se a idéia fosse não alterar a carga tributária, zerar o IPI. Lembrando que os produtos que tiveram o IPI zerado seletivamente durante a crise viram um aumento de 15 a 30% a.a. na sua produção...

*Apesar de uma delas, a de cobrar IPVA de lanchas e aviões, me incomodar um pouco do ponto de vista lógico - o IPVA não tem a função de justiça social ou arrecadação, mas de pagar pelas ruas, estradas, e engenharia de trânsito. Não existe infraestrutura pública grátis que jatinhos e lanchas possam utilizar.