Impostos II - o Imposto Territorial Rural

Existe um abaixo-assinado no momento que conclama as pessoas a votarem por uma proposta de limite à propriedade da terra. Com ressalvas, assinei o mesmo. Mas ele é completamente desnecessário. Por que? Porque a grande concentração de terra pode ser coibida sem se mexer no direito à propriedade, simplesmente através do artifício de se cobrar impostos - foi como os grandes latifúndios europeus foram destruídos, aliás, e note que as reformas agrárias diretas em lugares como Japão e México passaram por convulsões sociais, e não por processos costumeiros de democracias liberais.

No post anterior, eu comento sobre o imposto de renda pra pessoas físicas, que arrecada patéticos 70bn de reais, uma proporção mínima do total arrecadado pelo governo. Pois bem, o ITR é muito, muito, muito pior. Para se ter uma idéia, enquanto o município de São Paulo arrecada coisa de 4,6bn de IPTU, o Brasil arrecada de ITR exatos R$ 454.622.399,00 Todos os proprietários de terras no Brasil, juntos, pagaram por suas propriedades menos de um quinto do que foi arrecadado com as loterias da Caixa. Menos do que foi arrecadado com tarifas de embarque em aeroportos. Quando você tem um dos impostos básicos sobre a propriedade arrecadando menos do que taxas de embarque, você tem um problema.

No papel, o ITR seria até mais progressivo que o imposto de renda. Ele tem, afinal, tarifas que vão de zero (proprietário residente e trabalhando, só ou com a família, na própria propriedade rural, com menos de 50 hectares) a 20% (propriedades com mais de 5.000ha). O probleminha aí no meio foi o combate ao "latifúndio improdutivo." Eu já havia reclamado antes por aqui desse adjetivo que fez com que o problema do latifúndio se deslocasse do seu domínio socioeconômico para um "atraso" técnico-econômico, que faz com que a reforma agrária no Brasil ande a passos de cágado. Ora, essa mentalidade fez com que o ITR fosse compensado por um "grau de utilização," que daria direito a descontos na alíquota, criando assim, ao invés das alíquotas simples, uma matriz, assim:

"Grau de Utilização" é simplesmente a porcentagem da terra arável (isto é excetuando mata nativa e congêneres) efetivamente aproveitada em atividades produtivas. Isso realmente é problemático para o "latifúndio improdutivo," que justamente por conta disso vem cada vez mais desaparecendo no Brasil. Por outro lado, como grandes proprietários têm, não apenas mais recursos para utilizar a terra, mas também melhores advogados para alegar que estão utilizando a terra (ou que a não-utilizada está na categoria isenta de impostos), a progressividade do imposto, para além daquela isenção familiar que não aparece na tabela, fica definitivamente diminuída, com o imposto de grandes proprietários mais ou menos igual ao dos pequenos, na prática. E esse imposto é de 0,4%.

Claro que isso oficialmente. Na prática, como no caso do IPTU, o valor oficial da terra é bem menor que o valor de mercado - ou alguém acha que o total das propriedades rurais do Brasil vale pouco mais de R$100bn? Mas mesmo sem o caro e controverso processo de atualização dos valores da terra, a arrecadação do imposto poderia aumentar substancialmente, simplesmente reconhecendo-se A) que a terra "improdutiva" não é, ao contrário do pregado pelo projeto da alta modernidade, inútil, e que pelo contrário a plena utilização da terra é em si problemática para o meio ambiente e o valor futuro da propriedade, e B) que o latifúndio é um problema em si, e não apenas quando improdutivo.

Eliminando-se o Grau de Utilização e fixando-se as alíquotas assim:

isenção para agricultura familiar
até 50ha 0,05%
50-200 0,20%
200-500 2,30%
500-1.000 4,00%
1.000-5.000 9,5%
5.000+ 20,00%

teríamos um ITR arrecadando mais de 18bn por ano - e, mais importante, nivelaríamos um pouco as condições entre pequenos e grandes proprietários. E o imposto de 20%do valor da terra ao ano praticamente "proibiria" as propriedades de mais de 5.000ha, ou 50Km2.

Atualização: achei as tabelas de valor de pastagens e lavouras. São respectivamente 2700 e 5500R$/ha em média no Brasil como um todo. São 180Mha de pastagens e 64Mha de lavouras. Dá valores de 486 bilhões e 352 bilhões. Somados, 838 bilhões de reais. Com uma arrecadação de 454 milhões, tem-se que a alíquota média cobrada é de 0,05% E não é porque a maior parte dessa terra tá na mão de minifúndios familiares. Muito pelo contrário:

(Tabela tirada daqui )

 E subestimei horrivelmente a possibilidade de arrecadação - levando pra 4% de média já seriam uns 30 bilhões por ano. Dilma não luta de tudo que é jeito pra aumentar a folga no orçamento? Atualizar as tabelas de valor de terra não depende do Congresso, e já renderia uns 3 bilhões no mínimo.