Cinema Novo

No congresso nacional, em breve, O Santo Guerreiro contra o Dragão da Maldade

Do Santo Guerreiro:


Tramitando no Senado:

· PLS 33/2008: de autoria da Comissão Mista Especial de Mudanças Climáticas, que funcionou antes da criação da comissão permanente (a CMMC), o projeto trata da Redução Certificada de Emissão (RCE), uma unidade padrão de redução de emissão de gases de efeito estufa correspondente a uma tonelada métrica de dióxido de carbono. Já incluído na ordem do dia, o projeto será tema de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) antes de ser votado em Plenário.

· PLS 34/08: também de autoria da Comissão Mista Especial de Mudanças Climáticas, o projeto concede incentivos aos proprietários rurais que mantiverem voluntariamente reservas florestais maiores do que os limites legais. O projeto, que já está na ordem do dia do Plenário, também deverá ser tema de audiência pública na CMA.

· PLS 142/07: de autoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES), o projeto autoriza a concessão de benefícios às unidades rurais que adotam sistemas e técnicas produtivas que contribuem para a preservação das bacias hidrográficas. A matéria está pronta para ser votada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde tem parecer favorável da senadora Kátia Abreu (DEM-TO).

Tramitando na Câmara
. PEC 115/1995: de autoria do deputado Gervasio Oliveira (PSB-AP), inclui o cerrado na relação dos biomas considerados patrimônio nacional. A matéria aguarda votação do Plenário da Câmara.

. PL 1991/2007: de autoria do Poder Executivo, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Tramita apensado ao PL 203/1991.

. PL 3535/2008: de autoria do poder Executivo, institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, com o intuito de definir e implementar medidas para promover a adaptação de municípios, estados e regiões, além de setores econômicos e sociais, às mudanças climáticas. Tramita em conjunto com o PL 18/2007.

. PLP 351/2002: de autoria da senadora Marina Silva e conhecido como projeto "FPE Verde", compensa os estados que tiverem em seus territórios unidades de conservação ambiental e terras indígenas demarcadas, com um repasse maior dos recursos do Fundo de Participação dos estados e do distrito federal (FPE). Aguarda inclusão na ordem do dia do Plenário da Câmara.

. PL 5974/2005: de autoria do ex-senador Waldeck Ornelas (o número original no Senado é PLS-251/2002), o projeto conhecido como "IR Ecológico" dispõe sobre incentivos fiscais para projetos ambientais, permitindo a dedução, no valor devido do Imposto de Renda, de parte dos recursos doados a entidades sem fins lucrativos para aplicação em projetos destinados a promover a preservação do meio ambioente. Aguarda inclusão na ordem do dia do Plenário da Câmara.

. PL 4842/1998: de autoria da senadora Marina Silva (o número original no Senado é PLS 306/1995), regulamenta o acesso aos recursos da biodiversidade do país, incluindo sanções penais para crimes contra o patrimônio genético com o intuito de combater a biopirataria.

Do dragão da maldade:


Já aprovada na Câmara, encontra-se agora em discussão no Senado a MP 452 que, apesar de originalmente tratar da regulamentação do Fundo Soberano, leva de “carona” uma emenda feita pelo relator, deputado José Guimarães (PT-CE), que acaba com a obrigatoriedade de concessão de licença ambiental para as obras a serem realizadas em rodovias federais já existentes. Além disso, a MP 452 também estabelece o prazo máximo de 60 dias para que o Ibama conceda as licenças de instalação para obras em rodovias, o que, na prática, fará com que estas obras possam ser iniciadas sem a obtenção das licenças.
...

Outra Medida Provisória que aguarda votação na Câmara, onde deverá ser aprovada, é a MP 458, que trata da regularização fundiária de terras pertencentes à União localizadas nos nove Estados da Amazônia Legal. Quando foi enviada ao Congresso pela Presidência da República, a MP 458 contava com o apoio do movimento socioambientalista, pois tinha forte cunho social ao determinar a regularização de propriedades de até 1,5 mil hectares. No entanto, as modificações introduzidas pelo relator, deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), desfiguraram a MP.

Entre as alterações sugeridas por Bentes - e rejeitadas pelos ambientalistas - estão a inclusão de áreas devolutas localizadas em faixa de fronteira, além de outras áreas sob domínio da União, no processo de regularização fundiária, e também a retirada da exigência de que o ocupante não seja proprietário de imóvel rural em qualquer parte do território nacional. Além disso, o texto que deverá ser aprovado pelos deputados exclui o parágrafo que impedia a regularização de área rural ocupada por pessoa jurídica: “Essas novas regras legalizarão a grilagem, aumentarão a concentração fundiária e a violência no campo e incentivarão o desmatamento”, resume Raul do Valle, que é coordenador do Programa de Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA).