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18.11.08

Comemoração

Na semana da consciência negra, segundo o site www.amazonia.org.br,



A Comissão Constituição, Justiça e Cidadania, da Câmara dos Deputados, vota hoje (18) o projeto de lei que propõe sustar o decreto que regulamenta os procedimentos para a titulação das terras quilombolas. Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 44/2007, de autoria do Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que susta o Decreto 4.887/2003 alegando que o procedimento para titulação de terras quilombolas é inconstitucional.

O relator do PDC, Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), deu parecer pela rejeição do projeto, mas de acordo com a Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), outros três deputados apresentaram voto em separado a favor da iniciativa.

A Conaq divulgou uma nota em que pede aos deputados a rejeição do projeto, e defende o Decreto 4.887. Os quilombolas citam o Ministério Público Federal, que considerou que o "Decreto 4.887/2003 não contém os defeitos que lhe são apontados".

Segundo a Conaq, o projeto do Deputado Valdir Colatto "é apenas uma tentativa de impedir o cumprimento da Constituição Federal, da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e por que não dizer da própria Declaração Universal de Direitos Humanos, visto que o PDC visa criar obstáculos para o exercício e garantia dos direitos das comunidades quilombolas e violar o princípio da dignidade humana".

Um comentário:

Alex disse...

Bem sei que sem internet em casa fica dificil mas.... dava pra ser um pouco mais abstrato? Pra quem não està acostumado com termos do tipo "susta" ainda està claro demais... rsrsrs
(susta=dar susto?)