O Sérgio Cabral fazendo algo que preste??



O governo fluminense está decidido a garantir seu direito de regular a ocupação do Litoral Sul do Estado, na baía de Sepetiba, para evitar que a costa entre Itaguaí e a ilha de Guaíba, em frente à cidade de Mangaratiba, se transforme em área de logística para exportação de minério de ferro de mineradoras e siderúrgicas instaladas em Minas Gerais. Atualmente, a principal atividade da região é o turismo


O assunto será discutido hoje em reunião do secretário estadual de Desenvolvimento, Júlio Bueno, com o presidente da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema), Axel Grael, e com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A expectativa do Estado é que do encontro saia algum esboço de regulação da Antaq, no sentido de permitir que os terminais ociosos de uma empresa possam ser usados por outras, evitando soluções individuais.

"Temos de definir uma saída que leve a uma solução compartilhada para as mineradoras. Nossa proposta é instalar um ou dois grandes terminais, que carreguem entre 80 milhões e 100 milhões de toneladas de minério e que sirvam a todas as interessadas. Não vamos deixar construir sete terminais de exportação de minério naquela região . Senão, vai o minério e fica a poeira para o Rio, e nenhum tostão de imposto, já que as donas do minério não se localizam aqui. Vamos tentar organizar esses investimentos", disse Bueno ao Valor.

Bueno e Grael querem investimentos no Estado, mas não querem qualquer investimento. O "boom" do minério de ferro levou à carteira da Feema uma enxurrada de projetos de portos para carregamento de minério. "Despachar o minério e ficar com a poeira, estou fora", afirma o secretário de Desenvolvimento.

Esses projetos envolvem grandes empresas de mineração, como a gigante australiana BHP Billiton e a LLX, de Eike Batista, que planeja a construção de um segundo porto no Estado, o porto do Sudeste. Eike já está construindo um megaporto, o porto do Açu, em São João da Barra, no Norte do Estado. Existem ainda projetos portuários da CSN na ilha Madeira, em Itaguaí, da Ferrous Administração Portuária, na Ponta de Santo Antônio, na baía de Sepetiba, da Usiminas, da Gerdau e da Brazore, empresa controlada pela mineradora canadense Adriana Resources.

José Viveiros, da Arcelor Mittal: RJ precisa permitir escoamento do minério
A Feema está tendo problemas com o projeto do grupo canadense. Grael vetou o projeto de construção do porto da empresa na região de Itacuruçá, próxima a Mangaratiba, sob o argumento de que viola a legislação ambiental. O grupo quer fazer o EIA-Rima do projeto, mas Grael acha desnecessário, por considerá-lo inviável, já que destrói manguezais e Mata Atlântica.

O projeto foi enviado para ser apreciado pela Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca), da Secretaria de Meio Ambiente, um plenário que se reúne todas as terças-feiras para discutir os casos mais complicados da Feema. No caso, a Adriana Resources, representada pela Brazore, está reivindicando fazer o EIA-Rima do projeto. A Arcelor Mittal, maior siderúrgica do mundo, está interessada em adquirir uma participação no projeto da Brazore, mas até agora não bateu o martelo, como apurou o Valor.

José Viveiros, diretor da área de ferrosos da Arcelor Mittal, disse que a multinacional do aço, que adquiriu uma jazida da London Mining, em Minas Gerais, está empenhada na busca de uma solução para um terminal onde possa escoar sua produção na baía de Sepetiba. Ele adiantou que, até o momento, não há ainda nenhum compromisso firmado com a Brazore e que não dispõe de informações sobre o andamento do processo do terminal da empresa.

Na avaliação de Viveiros, em uma questão tão ampla quanto a da utilização da baía de Sepetiba, a discussão de um único processo parece irrelevante. O que é relevante salientar, segundo ele, é a importância de Sepetiba para Minas Gerais. Ele acha que há uma razão para existir essa proliferação de projetos portuários. "Acho importante que o Estado de Minas Gerais tenha uma saída para o mar. É um Estado interiorano e depende de outros Estados para desenvolver sua economia. A questão dos portos é um assunto de extremo interesse para o Estado de Minas Gerais e também interessa ao Estado do Rio." Para Viveiros, algum benefício trará para o Rio essa movimentação. "E acho que é do interesse do Brasil."

O executivo argumentou que é preciso entender que a baía de Sepetiba foi escolhida há algum tempo como um canal de exportação, desde que se estabeleceu no seu território a Rede Ferroviária Federal, hoje MRS Logística. A Companhia Docas construiu em Sepetiba um terminal de carvão e abriu licitação à época para a construção de um terminal de minério de ferro. Naquele período, antes da privatização da RFFSA, foi estabelecido o corredor exportador entre Minas Gerais e a baía de Sepetiba.

"Isso foi fruto de uma decisão estratégica tomada pelos nossos governantes, pois a Rede e as Docas eram do governo. Durante anos, toda nossa exportação foi planejada dessa forma. Havia a estrada de ferro, o porto de Docas do Rio e o porto do Forno, da MBR, na ilha de Guaíba."

Viveiros lembra que até hoje há um terminal público dentro do porto da Companhia Docas do Rio, destinado a granéis sólidos (minério). A licitação chegou a ser marcada para abril de 2006, mas até hoje não foi realizada. Para ele, foram entraves desse tipo que fizeram com que outras empresas de Minas passassem a buscar alternativas isoladas. Segundo o diretor da Arcelor Mittal, é importante que o escoamento de minério seja permitido e facilitado pelo Estado do Rio, mesmo que seja através de terminais públicos.

"Como a licitação do terminal de Docas para granéis sólidos não aconteceu no tempo devido, surgiram todas essas alternativas, buscando uma solução que não dependesse de um processo de licitação pública tão complicado", disse Viveiros. Ele não nega o direito do setor público de definir a ocupação do seu território, como está acontecendo agora no Estado do Rio. "Quem planeja é o setor público e a iniciativa privada implementa esse planejamento. Mas ao governo cabe negociar", afirmou.

Na discussão sobre o direito de o governo delimitar seu espaço, o secretário de Desenvolvimento do Rio destacou que as áreas ambiental e de desenvolvimento econômico do Estado têm trabalhado em completa harmonia até agora, apesar dos megaprojetos que ancoraram na região, como o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), da Petrobras, que já conta com licença prévia da Feema.

"O governo fluminense está disposto a preservar essa harmonia", diz Bueno. No seu entender, o Rio de Janeiro tem sido até agora um exemplo de relação entre desenvolvimento econômico e área de meio ambiente. "O que buscamos é a sustentabilidade."