Recentemente, o Partido do Congresso ameaçou as companhias indianas - comecem a empregar pessoas de baixa casta por bem, ou vamos fazer uma lei obrigando vocês a fazer isso.
O programa, como descrito na Economist, apresenta bem tanto as virtudes como os defeitos da ação afirmativa em geral. Ao contrário do alegado pelos Alis Kaméis da vida, os beneficiados pela AA não sofrem a mais com o preconceito, e têm desempenho até superior ao dos outros. Por outro lado, a AA não beneficia os mais excluídos, mas uma parcela de classe média entre os representantes dos grupos (etnia/casta/raça/gênero) discriminados. Na Índia, essa parcela é ínfima, e a AA, afetando o setor formal (pequenas empresas pra cima), só afeta uns 2% da população empregada.
E - mas aí só é um problema para quem tem uma posição política específica - a AA estimula a atuação política baseada nesses grupos de pertença, ofuscando de certa maneira a importância das disparidades de classe.
7.10.07
5.10.07
Reis filósofos
O Supremo Tribunal Federal brasileiro legislou, hoje, que os mandatos pertencem, não aos eleitos, mas aos partidos, numa forma ainda mais extrema do que o voto em lista fechada mais extremo (esse seria o praticado nos países do Benelux), e que os deputados que trocaram de partido devem perder o mandato.
Ora, não sou de modo algum favorável ao troca-troca partidário. Isso apesar de duas ressalvas: que, como o Renan Calheiros, ele só é condenado quando está do lado errado; e que os políticos que o praticam, na imensa maioria, são políticos apolíticos, pra quem a sigla do partido é francamente irrelevante de qualquer jeito. E na maioria ele ocorre entre partidos que são praticamente iguais mesmo. (Fora um estar na oposição e o outro no governo, alguém sabe a diferença entre o DEMo e o PR ou o PP?) Acho que os ilustres deputados afetados pela medida são todos uns bandidos mesmo, salvo exceção.
Mas isso não justifica que o Supremo tome pra si o atributo de criar as regras, como cada vez mais o fazem, seguindo o exemplo, os juízes brasileiros em geral. Que o Judiciário na prática, através da jurisprudência, tem algum papel legiferante, é normal no mundo inteiro. Que ele se imponha, nessa criação do arcabouço legal, ao legítimo poder Legislativo, com a desculpa da "opinião pública" dada pelo Marco Aurélio de Mello, é surrealista. Temos um poder absolutamente superior aos outros, que toma decisões legislativas, regulatórias e administrativas, que foi eleito indiretamente. Se os ministros querem ser políticos e ouvir a opinião pública, deviam tentar se eleger.
Diga-se de passagem, esse "clamor público" alegado, neste caso como no precedente invocado pelo Marco Aurélio de Mello, não reflete o "público" no sentido imaginado da voz das ruas, do povão, mas uma parcela pequena da população. Acho que "o clamor dos grandes grupos de mídia e da classe média alta" teria menos impacto. "Clamor dos cansados," talvez?
Ora, não sou de modo algum favorável ao troca-troca partidário. Isso apesar de duas ressalvas: que, como o Renan Calheiros, ele só é condenado quando está do lado errado; e que os políticos que o praticam, na imensa maioria, são políticos apolíticos, pra quem a sigla do partido é francamente irrelevante de qualquer jeito. E na maioria ele ocorre entre partidos que são praticamente iguais mesmo. (Fora um estar na oposição e o outro no governo, alguém sabe a diferença entre o DEMo e o PR ou o PP?) Acho que os ilustres deputados afetados pela medida são todos uns bandidos mesmo, salvo exceção.
Mas isso não justifica que o Supremo tome pra si o atributo de criar as regras, como cada vez mais o fazem, seguindo o exemplo, os juízes brasileiros em geral. Que o Judiciário na prática, através da jurisprudência, tem algum papel legiferante, é normal no mundo inteiro. Que ele se imponha, nessa criação do arcabouço legal, ao legítimo poder Legislativo, com a desculpa da "opinião pública" dada pelo Marco Aurélio de Mello, é surrealista. Temos um poder absolutamente superior aos outros, que toma decisões legislativas, regulatórias e administrativas, que foi eleito indiretamente. Se os ministros querem ser políticos e ouvir a opinião pública, deviam tentar se eleger.
Diga-se de passagem, esse "clamor público" alegado, neste caso como no precedente invocado pelo Marco Aurélio de Mello, não reflete o "público" no sentido imaginado da voz das ruas, do povão, mas uma parcela pequena da população. Acho que "o clamor dos grandes grupos de mídia e da classe média alta" teria menos impacto. "Clamor dos cansados," talvez?
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