Culatra

Deu no Valor (e não é nenhuma surpresa o voto do Marco Aurélio de Mello):

O PT obteve, ontem, uma importante vitória no Supremo Tribunal Federal e conseguiu derrubar a blindagem à instauração de CPIs na Assembléia Legislativa de São Paulo. A decisão pode dificultar a campanha do candidato tucano à Presidência, Geraldo Alckmin.

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Curiosamente, a decisão que ontem beneficiou o PT foi fundamentada em outro julgamento que envolveu o partido. Em junho do ano passado, o STF decidiu aceitar a tese do direito da minoria numa ação cujo objetivo era garantir a abertura de investigações contra o governo do presidente Lula. Os ministros decidiram, na época, que o governo federal não poderia impedir o funcionamento da CPI dos Bingos, requerida pela minoria do Congresso Nacional.

10:1, ou as israélicas

Normalmente, eu odeio comparações entre Israel e os nazistas. Não gosto de "ironias e lições da história" reducionistas, e essa em particular tem um odor a anti-semitismo que, por mais leve que seja, fede. O anti-semitismo, em parte graças à contribuição israelense fornecendo desculpas para ele, nunca esteve tão morto quanto, na ressaca do pior crime da história, gostaríamos de supor que ele estivesse, afinal.

Mas a comparação é inevitável, quando Israel estabelece uma razão de 1:10 a ser observada em termos de prédios atingidos por bombas. Isso é retribuição coletiva, sem nenhuma "razão militar" (sem entrar no mérito do caráter esfarrapado das justificativas militares para bombardeios aéreos). E fala em prédios por pura hipocrisia, para não falar em gente. Aliás, a razão è obviamente muito maior do que dez pra um, já que a densidade populacional nos subúrbios de Haifa é muito menor do que no Líbano, e as bombas israelenses muito mais destrutivas do que os foguetes do Partido de Deus.

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O mencionado Hezbollah não é flor que se cheire, de jeito nenhum. É uma milícia violenta, racista e fundamentalista religiosa, no pior sentido. Mas essa é uma característica comum das vítimas de massacres: se recusam a ser puras e angélicas. Não eram anjos as vítimas de Pol Pot, Hitler, Stálin, Mao, Saddam, ou de qualquer outro massacre. Condenar o crime, felizmente, pra qualquer pessoa decente, não depende dessa pureza, e para qualquer pessoa inteligente não implica em inventá-la. Quem insiste nessa falta de pureza para exonerar os criminosos lembra um advogado de estuprador dizendo que a vítima usava saia curta. (Outro exemplo comum são aqueles articulistas que "denunciam" que índios também guerreavam, ou que africanos fizeram a sua parte no tráfico atlântico).

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Falando em massacres de muçulmanos, com o terrorismo islâmico como desculpa esfarrapada, por que nos emocionamos tanto com Israel, quando a Rússia faz a mesma coisa, talvez pior, com os chechenos? Será, como querem os APAICs da vida, um resto de anti-semitismo? Será um outro tipo de preconceito, em que "nós ocidentais" não deveríamos ser monstros, como é facultado aos tirânicos russos? Será o envolvimento americano? Neste exato momento, uma milícia nos moldes meio almorávidas da talibã está se expandindo às custas dos senhores guerreiros somalis, num conflito que envolve mais gente do que o Israel-Líbano, quantos cadernos especiais foram preparados sobre ele?

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Última pergunta: desde quando "as grandes potências" passaram a ser conhecidas pelo termo mais neutro "a comunidade internacional"?

Você é feliz?

A BBC acaba de relatar um estudo pra tentar descobrir "onde as pessoas são mais felizes."

Não que eu confie em estudos desse tipo, homogeneizando as centenas de línguas principais e culturas do mundo, mas... o interessante é que, pra maior parte das explicações de felicidade que eu lembrei, incluindo as advogadas pela BBC, tem mais pontos fora da curva do que dentro dela.

A observação de que "os governos deveriam tornar as pessoas mais felizes, não mais ricas" tem tudo a ver com o post que tô procrastinando escrever há uma semana...

Panacéia com contra-indicação

Em tempos de eleição, tudo quanto é candidato, no Brasil e no mundo, gosta de soluções que sejam simples como comprar um brinquedo pro filho. Faz sentido; é uma promessa que se pode cumprir sem precisar pensar, enfrentar gente ou assumir riscos. E os fornecedores ainda ganham um incentivo pra apoiar a campanha. É a mesma mecânica que faz com que os EUA comprem bombardeiros sofisticados de elisão de tecnologia de detecção russa "contra o terror," e que faz com que se jogue dinheiro em prédios, prometa mais estradas ou o que seja. Consumir é muito fácil.

Uma das coqueluches desse modo de pensar é a informatização das escolas, que junta ele e a convicção de toda grande organização, pública ou não, de que o aumento da tecnologia é um bem-em-si. O Mercadante já até prometeu uma "secretaria do futuro" com esse único objetivo. Pois bem, há controvérsias sobre a utilidade de se equipar as escolas...

The UK’s Royal Economic Society finds no ground for the correlation that politicans make between IT use and education.
The authors, Thomas Fuchs and Ludger Woessmann of Munich University, used the PISA tests to measure the skills of 100,000 15 year-olds. When social factors were taken into account, PC literacy was no more valuable than ability to use a telephone or the internet, the study discovered.

“Holding other family characteristics constant, students perform significantly worse if they have computers at home,” the authors conclude. By contrast, children with access to 500 books in their homes performed better. The negative correlation, the researchers explain, is because children with computers neglect their homework more.

Sinceridade

A National Space and Aeronautics Administration - NASA - é provavelmente a instituição científica mais famosa e rica do mundo. Tem um orçamento anual superior ao do conjunto de instituições de pesquisa de alguns países; levou gente à Lua; lançou o Hubble, que transformou a noção do que seriam imagens de telescópio pra gente; e esticou a fronteira da humanosfera até algum ponto nas fronteiras do sistema solar, com a Voyager. Também é responsável por boa parte do que sabemos sobre o próprio planeta Terra, do buraco na camada de ozônio ao comportamento de correntes atmosféricas e marítimas; do Niño ao aquecimento global. Pois bem, essa parte pelo visto vai ser, ahn, "desenfatizada" de agora em diante. Desde o começo de 2006, sem nenhum alarde, a missão da agência deixou de começar com "entender e proteger nosso planeta natal."

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Há menos de uma década, a produção de aço da maior siderúrgica do mundo, a Nippon Steel, faria dela algo como o décimo maior produtor de aço mundial, se fosse um país, com uma participação máxima em qualquer dado mercado nacional importante menor do que 30%. Hoje, com a Mittal e a Arcelor se fundindo, mesmo sem quase nenhum crescimento na produção fora da China e Índia (onde Mittal e Arcelor não existem), a nova companhia produzirá a mesma quantidade de aço que EUA ou Japão. E deterá o quase-monopólio em dúzias de países.

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O George Vidor, nO Globo de hoje, volta a fazer campanha pelas usinas nucleares. A onda de calor na França, porém, além de matar velhinhos fez lembrar outro probleminha delas: como qualquer térmica, only more so, elas precisam de quantidades imensas de água para resfriar os sistemas. Quando a temperatura da água no ambiente sobe, eventualmente as usinas têm que ser utilizadas à meia carga ou mesmo desligadas, porque a capacidade de refrigeração diminuiu. No Brasil, que é bem mais quente do que a França, alguém levou isso em conta?

De marré de si

Uma das coisas que eu não cheguei a mencionar, falando das cotas universitárias, é porque tenho tão pouca simpatia pelas cotas censitárias que todo mundo apóia. Afinal, se o problema é acabar com a desigualdade, privilegiar os mais pobres deveria ser nosso primeiro, principal, e talvez último critério, certo?

A questão é que renda não é um bom indicador de classe social, ou de "pobreza" num sentido amplo. Pode parecer um absurdo, mas é algo que você vai reparar se um dia for entrevistado por qualquer pesquisa de opinião sobre algum produto; eles não te perguntam apenas tua classe de renda, mas tua propriedade (imóvel e móvel), tua escolaridade e hábitos de consumo. Duas pessoas com renda igual podem viver em mundos diferentes em termos de condições materiais e sociais; um músico freelancer de família tradicional, mesmo ganhando a mesma coisa que um metalúrgico, tem uma reserva de contatos sociais, possibilidades financeiras e entendimento da cultura dominante e escolar (que não é inteiramente transmitida pela escola) imensamente maior. A filha dele tem muito mais chances de passar no vestibular do que a do metalúrgico. Do mesmo modo, um filho de pais universitários que têm renda baixa ainda novos não é igual ao filho de uma família analfabeta que, já maduros, têm renda um pouco maior em seu minifúndio. Por outro lado, estes, com a posse da terra e alguma autoprodução, estarão melhores do que uma costureira solteira de renda equivalente... Ademais, que renda deveria ser considerada? A per capita familiar? Em que período antes do vestibular?

A declaração infeliz do Lula de que existiam métodos científicos para determinar a raça de alguém merece ser esquecida, ou mostrada como besteira. Mas a idéia de que pobreza seja "óbvia" é tão nebulosa, no fundo, quanto a de que "raça" seja óbvio.

Syd Barrett morreu

E o mais estranho - nem o PCC nem a polícia de São Paulo são suspeitos da morte.

Já dos atentados na Índia, que lembram os da Espanha de 7/7 fora o fato de indiano não ter o mesmo cachet de espanhol (pela regra do NY Times, 1 europeu = 100 terceiromundistas), sei não...alguém já entrevistou o Marcola?

Falando nisso, o assessor pra segurança do candidato a governador José Serra é o Fleury.

Quanto tá a Ó-dê-á?

A inauguração de um escritório da Embrapa em Gana é mais um elemento de "ajuda externa" brasileira, como o foram antes os perdões das dívidas boliviana ou gabonense, e até parte do esforço de ocupação no Haiti. Ajuda externa não é necessariamente uma coisa boa, como o último elemento mencionado deixa claro; entre as grandes potências, boa parte da ajuda externa das grandes potências é de natureza bélica mesmo. Mas a ajuda tem, para as nações querendo chegar à burguesia, o mesmo significado que ir à ópera pruma família. Tá, ópera tá datado. Que comprar coleção de música pseudo-iconoclasta e som caro pro carro.

Quanto o Brasil gasta nesse bilhete de ópera? Ainda deve ser menos do que os 0,16% do PIB que os EUA gastam, que dirá dos quase 1% de alguns escandinavos, mas alguém tem alguma idéia de quanto é? Finalmente o MCT começou, ano passado, a mapear os dispêndios (públicos e privados) em ciência e tecnologia (sim, até ficar concluído esse estudo, o Brasil não tem nenhum relatório abrangente); não tava na hora do Itamaraty fazer o mesmo com a ajuda externa?

Apêndice ao post anterior

Quando digo que "No Brasil, não é essa a situação dos negros, que estão misturados cultural e fisicamente aos brancos pobres," estou reconhecendo a dificuldade de se definir, em termos que possam ser usados pelo Estado burocrático e impessoal, o que é um negro no Brasil. O racismo brasileiro não é étnico (o que não reflete uma aversão brasileira ao preconceito étnico - que o digam paraíbas, japas, turcos e índios). Não há, sem forçassão de barra, um falar negro, setores negros das cidades (apesar da preponderância de negros entre os pobres), uma história negra. Quando se fala de "arte negra," esta é confundida com "arte popular" (até pela esmagadora preponderância dos negros entre os pobres, dependendo da cidade e da época). Não se pode definir quem é negro através da ascendência ou de outras características "objetivas" que caracterizam programas de ação afirmativa para outros grupos (mulheres ou deficientes). A substituição dos termos "preto" e "pardo" do IBGE por "negro" é uma falácia; isso não é necessariamente o que as pessoas indagadas responderiam em questionários que substituíssem uma palavra pela outra. Aliás, curiosamente, "pretos-IBGE," minoria relativamente pequena na população brasileira, são mais comuns quando aumenta a escolaridade, reflexo de um grau maior de politização, tanto quanto do encontro mais frequente com o preconceito especificamente racista.

A falácia de quem é contra os sistemas de ação afirmativa por cor é confundir essa dificuldade (real) com uma impossibilidade. É uma dificuldade da relação do Estado, com os princípios que se acredita que o Estado deve seguir, com a realidade brasileira, que não segue as mesmas regras. Não confrontar essa dificuldade leva à perpetuação de uma faceta da realidade brasileira que todos concordamos injusta; "não há racismo no Brasil, apenas preconceito social associado à cor," como diz o Ali Kamel, é só piada, já que é essa a definição de racismo, a não ser que ele esteja circunscrevendo este à variedade étnica, o que é etno(do outro, americano)centrismo demais. E a ação afirmativa por renda, como as políticas universalistas, não constituem uma forma de lidar com o racismo.

Por outro lado, como eu já mencionei, a ação afirmativa na admissão universitária por cor afeta basicamente uma classe média-baixa (note-se que isso é algo a anos luz da autoproclamada "classe média" que acha que passar dificuldade é comprar menos CDs de jazz ou viajar menos ao exterior) negra emergente. Salvo raras exceções, o pobre brasileiro não terminou o segundo grau, para se beneficiar da universidade. Embora eu ache que sim, fazer com que haja mais negros entre nossas elites é um bem-em-si, isso leva a outro problema, observado na ação afirmativa americana: a deterioração da situação de outros grupos discriminados, antes relativamente em melhor posição do que os negros, que inclusive se reflete no aumento do preconceito contra eles.

Por isso, a minha sugestão pessoal, sem desaprovar as ações afirmativas por cor, é seguir uma idéia do Bushinho (é, ele mesmo). Ação afirmativa por origem geográfica, de favelados e moradores de zonas rurais principalmente, mas possivelmente, escalonada, para incluir todos os setores do IBGE significativamente abaixo da média. Na sociedade brasileira, muito menos plástica e muito mais hierarquizada do que a americana, mesmo quando as pessoas se mudam, é pra lugares com perfis sociais semelhantes; há uma cultura de bairro ativa; e o critério de pertencimento atende aos critérios de objetividade e imparcialidade. Ainda por cima dada a segregação espacial, que sendo menor que em outros países ainda é significativa, a ação afirmativa geográfica também serviria para aumentar o número de negros nas universidades. Não havendo "cultura negra" diferente, o "capital cultural" de negros e brancos favelados - o que não é a mesma coisa que pobres - tende a não apresentar diferenças significativas. Como diz o Canibal, na favela japonês também é preto. (Tá, a afirmação é boa mas ignora o preconceito que o japonês vai sofrer muito menos.)

Por isso também minha indagação sobre outras formas de ação afirmativa, que afetem um contingente maior de brasileiros. Se eu não sigo a falácia do universalismo, de "melhorem as escolas," por outro lado eu me indago sobre políticas de apoio a escolas e alunos negros desde o primário; em programas de combate ao racismo em sala de aula; de ações afirmativas para negros (ou geográficas) em contratações no serviço público e em empresas que recebem dinheiro público, em funções de baixa escolaridade.

Afirmando o quê?

O problema da ação afirmativa, aka cotas, no Brasil ganhou nas últimas semanas uma visibilidade que não tinha desde que as universidades começaram a implantar programas nesse sentido, há uns três anos. O motivo: com a iminência da votação no Congresso dos projetos de lei versando sobre o tema, grupos de intelectuais fizeram manifestos opostos, contra e a favor das cotas.

Os dois manifestos, infelizmente, como peças políticas que são, repetem falácias que os próprios abaixo-assinantes já denunciaram. Mas deixa isso pra depois. Primeiro: o que é Ação Afirmativa? Ação afirmativa é uma política de governo prevendo uma discriminação positiva direcionada a determinados grupos, com o objetivo de contrabalançar a discriminação negativa que eles sofrem. É, portanto, o equivalente em termos de capital social do que é feito com a renda quando se tem impostos de renda progressivo e programas de transferência de renda. A acusação de que a ação afirmativa é "discriminatória" é, portanto, inteiramente procedente; o que não procede é a acusação de "racismo," já que ela procura compensar um racismo reconhecido como existente na sociedade. O racismo não começa na invenção de "raças" neutras (a idéia de que ver essas raças como diferentes seria "natural" é uma racionalização do racismo, não algo que anteceda ele), mas na criação delas como parte de uma hierarquia social.

A ação afirmativa ser entendida como uma política "redistributiva de capital" no que tange ao "capital social" dos indivíduos, determinado por sua cor e ascendência, rebate a alegação de que o certo seria "melhorar" o ensino público pra todos. Uma tal melhora, ainda que factível (e muitos proponentes da ação afirmativa no Brasil estão entre os que mais lutam por ela, não o contrário, como alegado), beneficiaria igualmente a todos, preservando a desigualdade.

O nome "ação afirmativa" vem dos programas de ação afirmativa americanos, dirigidos principalmente aos negros, começando com a Grande Sociedade do Lyndon Johnson. O princípio, porém, é bastante mais antigo, tendo sido aplicado em impérios multinacionais como o Raj britânico e a União Soviética, no começo do século XX. No Brasil, o intervalo entre o reconhecimento oficial do racismo e o programa de ação afirmativa foi minúsculo, porque, apesar de iniciativas meritórias como a Lei Afonso Arinos, o governo brasileiro, oficialmente, só foi reconhecer o racismo como um problema sério durante o mandato do FHC. Até a conferência internacional na África do Sul sobre o assunto, quando os movimentos negros aproveitaram a exposição mundial pra meter a boca no trombone, os relatórios enviados ao programa anti-racismo da ONU pelo Itamaraty diziam que não havia racismo no Brasil em qualquer escala significativa.

O maior programa de ação afirmativa do mundo, hoje, é o indiano. Desde antes da independência, as castas inferiores, incluindo os dalits (intocáveis), têm tido preferência no emprego público; no ano passado, o escopo e intensidade do programa foi aumentado, com quase metade das vagas em universidades destinadas às castas inferiores e também à classificação OBC - outras castas atrasadas, um termo que designa gonds, dacoits e outras populações não-hindus, não-muçulmanas, consideradas "selvagens." Não sem protestos indignados da classe média súria, que diz que "o preconceito de castas não existe mais na Índia..."

No Brasil, a ação afirmativa torna-se mais complicada do que a maioria, porque o objeto de discriminação não é um grupo claramente definido, mas pessoas, de acordo com relações complexas. A ação afirmativa na maior parte do mundo é "étnica." Ela ajuda pessoas que fazem parte do mesmo grupo ao qual seus pais, em geral, pertenciam, com uma cultura própria em algum nível, geralmente segregadas em algum grau. No Brasil, não é essa a situação dos negros, que estão misturados cultural e fisicamente aos brancos pobres. Isso não é um problema apenas para a definição de candidatos válidos à A.A., como falado tantas vezes (e rebatido com a sugestão de que se crie um comitê de avaliação de PMs e porteiros), mas também para a própria justificativa da política. Até que ponto as diferenças entre negros e brancos vindos da mesma origem (que na prática se resumem ao racismo sofrido) justificam uma política dirigida aos primeiros? Se não, qual seria o melhor critério? Quais os efeitos que essa política pode ter sobre o próprio racismo brasileiro?

É neste último ponto que se baseia a oposição de muitos antropólogos que assinaram o manifesto do anti-. Para eles, a introdução de categorias raciais na legislação significaria a alteração do racismo brasileiro, que sem deixar de ser violento é relacional e negociável, para um racismo de tipo americano, étnico e segregado. É pelo mesmo motivo que parte do movimento negro é a favor: para eles, esse tipo de racismo significa o reconhecimento de uma realidade, e apresenta maiores possibilidades de enfrentamento e ação. Por isso, inclusive, usam a expressão "negro," ao invés de "preto" e "pardo," o que é no mínimo problemático no estado atual. Bem, as expressões do IBGE também são; o ideal seria ou bem uma pergunta aberta, ou bem algo como Preto, Negro, Mulato, Moreno, Claro, Branco, Escuro.

Existem diversas formas de programas de ação afirmativa. Aquela que passou a dar nome a todas no Brasil, as cotas, foi considerada inconstitucional nos EUA, e consiste em reservar determinado número de vagas em um processo de seleção. Outras formas comuns são programas de apoio direcionado (eg os cursinhos para "afrodescendentes") e pontos de classificação (eg o candidato favorecido tem direito a 20 pontos a mais no vestibular), além de cotas informais ("recrutadores, tentem arrumar uns neguim aí no meio"). Cada sistema tem suas vantagens e desvantagens, about which more later. Apesar de distorcerem resultados pretensamente meritocráticos, nenhuma delas é, como alegado, uma abdicação da meritocracia. Isso porque é razoável supor que alguém que conseguiu tirar 70 numa prova, apesar de sofrer com o racismo da professora, com a falta de tempo pro estudo, de livros, de cultura familiar transmitindo valores culturais e até informação propriamente dita, e com uma escola mal equipada, seja pelo menos tão competente quanto alguém que tirou 95 com acesso a todas essas coisas mais cursinho de elite.

O exemplo é, admito, um pouco forçado. Isso porque o alvo principal da ação afirmativa não é o miserável, mas uma classe média-baixa negra emergente. No Brasil, quem chega ao final do segundo grau já chegou bem mais longe do que a maioria dos cidadãos, que dirá dos cidadãos pretos e pardos. E isso não é desculpa pra "Elite branca" (C)Cláudio Lembo ser contra a ação afirmativa. Se a idéia não é eliminar a elite, levelling o Brasil, fazer com que a elite seja, como a população em geral, "miscigenada e colorida" deveria ser exatamente o objetivo.