Impostos IV - Herança

O imposto sobre heranças é uma das maiores conquistas liberais, apesar de em geral se associar liberais apenas ao corte de impostos. Isso porque uma das premissas básicas do liberalismo - a de que haja algum nível de, se não igualdade, paridade de oportunidades - é minada pela transmissão intergeneracional de riqueza. Em algum momento, o acúmulo intergeneracional significa, de facto, uma diferença intransponível, mesmo depois de abolidos os privilégios hereditários de jure que faziam com que só alguém que fosse um fidalgo (um filho de alguém, literalmente) pudesse carregar uma arma de fogo ou espada, usar roupas vermelhas, ou sapatos ridículos. O imposto sobre as heranças serve de freio a essa trasmissão intergeneracional. Claro que o Thor Batista vai continuar sendo bilionário herdando qualquer proporção maior do que 3% da fortuna paterna, mas para a grande massa das classes média e alta, o imposto aumenta notavelmente a mobilidade social.

É um ponto em que acho que não fui claro o suficiente nas outras defesas de aumento de impostos sobre patrimônio e renda: esses impostos são bens em si, e não um jeito de o Estado aumentar sua arrecadação (e com isso cortar impostos que são prejudiciais à economia, como IPI e quejandos). Um imposto que diminua a vantagem de um fidalgo moderno significa mais mobilidade social, o que imagino que seja universalmente considerado uma coisa boa. Entre o imposto sobre herança e o ITR, a reforma agrária se daria pela lógica tributária, sem precisar de desapropriação do INCRA. O IRPF alto gera incentivos à doação e à poupança. Um imposto sobre dividendos alto incentiva o reinvestimento de lucros na própria empresa. (No Brasil, ao contrário, dividendos são obrigatórios.)

Então, vamos comparar o imposto sobre a herança no mundo e aquele no Brasil?

Brasil: Federal 0%, estaduais de 0 a 8% - mais comum sendo por volta de 4.
EUA: Federal até 55%, estaduais entre 0 e 10% - mais comum sendo uns 6
França: até 60%
Alemanha: até 50%
Reino Unido: até 40%
Rússia: até 13%
China: não há. (Outro ponto importante: é o Estado que garante a transmissão de bens e direitos; a taxa cobrada sobre essa transmissão é mais legítima que qualquer outra por causa disso. Na China, essa transmissão não é tão segura assim...)